Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es destinam-se a regular o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do presente website da majericon.com, propriedade de Jos\u00e9 Fernando M\u00edguez Veiras, com morada fiscal na Rua do Cardal da Gra\u00e7a, 3, 1170-075 Lisboa, Portugal a, e com n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal 264707419, doravante designada como Majericon, por parte de quem deseje comprar atrav\u00e9s do mesmo, doravante designado por Utilizador.<\/p>\n\n\n\n
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indiv\u00edduos com idade inferior ter\u00e3o de ter autoriza\u00e7\u00e3o dos seus representantes). <\/p>\n\n\n\n
2.1. Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre pre\u00e7o, produtos, especifica\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es promocionais e servi\u00e7os poder\u00e3o ser alterados a qualquer momento pela Majericon.<\/p>\n\n\n\n
2.2. Pode ocorrer que os artigos estejam indicados como dispon\u00edveis, mas, por motivo de atraso na atualiza\u00e7\u00e3o do website, compras efetuadas em simult\u00e2neo, erro ou rutura de stock, n\u00e3o o estarem. Nos casos em que o produto n\u00e3o se encontre dispon\u00edvel ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da encomenda, o utilizador ser\u00e1 informado por e-mail ou telefone da sua anula\u00e7\u00e3o total ou parcial.<\/p>\n\n\n\n
2.3. A anula\u00e7\u00e3o parcial de uma encomenda, devido \u00e0 sua falta de disponibilidade n\u00e3o d\u00e1 direito ao cancelamento de toda a encomenda, mantendo-se a mesma relativamente aos artigos que se encontrem dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
2.4. Os artigos assinalados como estando em \u201cPr\u00e9-Venda\u201d podem ser comprados pelo pre\u00e7o assinalado, sendo que s\u00f3 ser\u00e3o enviados quando dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
3.1. Todos os produtos e servi\u00e7os comercializados na loja online Majericon est\u00e3o de acordo com a Lei Portuguesa.<\/p>\n\n\n\n
3.2. A Majericon n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou preju\u00edzos causados ao Utilizador pela utiliza\u00e7\u00e3o da rede de Internet, tais como ruptura de servi\u00e7o, intrus\u00e3o exterior, anomalias provocadas por v\u00edrus inform\u00e1ticos ou qualquer outro caso de for\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\n
3.3. Os dados constantes na factura s\u00e3o da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida n\u00e3o poder\u00e1 ser reemitida com altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
4.1 The user guarantees to:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) N\u00e3o utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.<\/p>\n\n\n\n
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual n\u00e3o entrega, a responsabilidade \u00e9 do Utilizador, sendo que a Majericon declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obriga\u00e7\u00f5es, a Majericon reserva-se no direito de anular futuras, bloquear o acesso \u00e0 loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros servi\u00e7os disponibilizados em simult\u00e2neo pela Majericon ao mesmo Utilizador; e, ainda, n\u00e3o permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer servi\u00e7os disponibilizados pela Majericon.<\/p>\n\n\n\n
4.3. \u00c9 expressamente vedada a utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.<\/p>\n\n\n\n
5.1. A Majericon garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.<\/p>\n\n\n\n
5.2. Os dados pessoais identificados no formul\u00e1rio de encomenda como sendo de fornecimento obrigat\u00f3rio s\u00e3o indispens\u00e1veis \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o. A omiss\u00e3o ou inexatid\u00e3o dos dados fornecidos pelo Utilizador s\u00e3o da sua \u00fanica e inteira responsabilidade e podem dar lugar \u00e0 recusa de presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o pela Majericon.<\/p>\n\n\n\n
5.3. Os dados pessoais do Utilizador ser\u00e3o processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Majericon no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o contratual e\/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autoriza\u00e7\u00e3o pelo Utilizador, para a comunica\u00e7\u00e3o promocional.<\/p>\n\n\n\n
5.4. Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, \u00e9 garantido ao Utilizador o direito de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito para info@majericon.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 5.5. A recolha e tratamento dos dados fornecidos s\u00e3o efetuados de uma forma segura, que impede a sua perda ou manipula\u00e7\u00e3o por entidades exteriores \u00e0 Majericon. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel que o conte\u00fado alojado no website seja alvo de acesso por terceiros n\u00e3o autorizados para o efeito, n\u00e3o podendo a Majericon ser responsabilizada por esse acesso e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estando protegidos contra desvios eventuais.<\/p>\n\n\n\n 6.1. O Utilizador poder\u00e1 efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o \u00e0 Majericon atrav\u00e9s do e-mail info@majericon.com<\/a> referindo o n\u00famero da encomenda, o qual ser\u00e1 aceite desde que a mesma ainda n\u00e3o tenha sido processada.<\/p>\n\n\n\n 6.2 Por decis\u00e3o da Majericon. A Majericon reserva-se no direito de n\u00e3o processar encomendas, quando verificar alguma inconsist\u00eancia nos dados pessoais apresentados ou observar m\u00e1 conduta por parte do comprador.<\/p>\n\n\n\n 7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolu\u00e7\u00e3o no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse f\u00edsica do bem. A fim de exercer o seu direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, tem de nos comunicar a sua decis\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do presente contrato por meio de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca, enviando um e-mail para info@majericon.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 7.2. Em caso de resolu\u00e7\u00e3o do presente contrato, o consumidor poder\u00e1 optar por: 7.3. Os produtos devolvidos t\u00eam de se encontrar em condi\u00e7\u00f5es de venda, ou seja, em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o. Caso os artigos n\u00e3o estejam em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, danificados e n\u00e3o sendo responsabilidade da Majericon, a devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aceite pelo que a encomenda ser\u00e1 reenviada para o Cliente.<\/p>\n\n\n\n 8.1. Os conte\u00fados do website s\u00e3o da responsabilidade da Majericon e sua propriedade intelectual, n\u00e3o podendo ser copiados nem reproduzidos.<\/p>\n\n\n\n 8.2. O Utilizador reconhece que os conte\u00fados do website est\u00e3o protegidos pelos direitos de autor e conexos, e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n 9.1. Os pre\u00e7os devem entender-se em Euros, com taxas e impostos inclu\u00eddos, tendo em conta o IVA em vigor \u00e0 data do pagamento da encomenda. Os valores referidos correspondem ao Pre\u00e7o do Editor e ao Pre\u00e7o de venda no website da Majericon\n, este \u00faltimo calculado de acordo com as promo\u00e7\u00f5es e\/ou descontos promocionais em vigor.<\/p>\n\n\n\n 9.2. Os portes de envio n\u00e3o se encontram inclu\u00eddos no pre\u00e7o do produto.<\/p>\n\n\n\n 9.3. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, ser\u00e3o da exclusiva responsabilidade do cliente.<\/p>\n\n\n\n 10.1. Ao valor dos artigos, ser\u00e1 acrescido o valor correspondente \u00e0 tabela de portes em vigor, para comparticipa\u00e7\u00e3o nas despesas de envio.<\/p>\n\n\n\n 10.2. A Majericon esfor\u00e7ar-se-\u00e1 sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informar\u00e1 o Utilizador, disponibilizando-lhe a op\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do contrato. Ao n\u00e3o acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mant\u00e9m o interesse na encomenda e que consente a entrega para al\u00e9m do referido prazo.<\/p>\n\n\n\n 10.3. A entrega das encomendas \u00e9 feita pelos CTT, atrav\u00e9s de Correio editorial com Registo ou CTT Expresso.<\/p>\n\n\n\n 10.4. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador dever\u00e1 dirigir-se ao website dos CTT, onde poder\u00e1 consultar o estado da encomenda atrav\u00e9s do c\u00f3digo facultado ap\u00f3s envio da mesma.<\/p>\n\n\n\n 11.1 A Majericon disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: 11.2. Cada pagamento resultar\u00e1 na emiss\u00e3o de uma fatura em nome do Utilizador. \u00c9 da responsabilidade do Utilizador introduzir o respetivo N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal no formul\u00e1rio de compra e\/ou na \u00e1rea de cliente.<\/p>\n\n\n\n 11.3. O prazo de pagamento ser\u00e1 feita no momento da encomenda.<\/p>\n\n\n\n 12.1. O Utilizador poder\u00e1 apresentar as suas reclama\u00e7\u00f5es relacionadas com encomendas, faturas, atendimento ou outro assunto, \u00e0 Majericon atrav\u00e9s do endere\u00e7o electr\u00f3nico info@majericon.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 12.2 A Majericon est\u00e1 abrangida pelo Livro de Reclama\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nico<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 13.1. A Lei aplic\u00e1vel deste contrato \u00e9 a Lei Portuguesa.<\/p>\n\n\n\n 13.2. Em caso de lit\u00edgio de consumo, o consumidor tem que recorrer \u00e0 seguinte entidade de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Lisboa<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 1. Scope and Object The following Terms and Conditions are intended to regulate access to and use of this website, majericon.com, owned by Jos\u00e9 Fernando M\u00edguez Veiras, with the tax address Rua do Cardal da Gra\u00e7a, 3, 1170-075 Lisboa, Portugal, tax identification number 264707419, hereinafter referred to as ‘Majericon’, by anyone wishing to purchase through… Ler mais »Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/span><\/a><\/p>","protected":false},"author":18,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"nf_dc_page":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"off","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"jetpack_post_was_ever_published":false,"footnotes":""},"class_list":["post-1090","page","type-page","status-publish","hentry"],"aioseo_notices":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/majericon.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1090","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/majericon.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/majericon.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/majericon.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/majericon.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1090"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/majericon.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1090\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2468,"href":"https:\/\/majericon.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1090\/revisions\/2468"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/majericon.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1090"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}6. Cancelamento de encomendas<\/h4>\n\n\n\n
7. Devolu\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n
i. Vale de Compras (v\u00e1lido em futuras compras na Majericon);
ii. Restitui\u00e7\u00e3o por transfer\u00eancia banc\u00e1ria para conta a indicar.<\/p>\n\n\n\n8. Propriedade Intelectual<\/h4>\n\n\n\n
9. Pre\u00e7os<\/h4>\n\n\n\n
10. Portes e envio<\/h4>\n\n\n\n
11. Pagamento<\/h4>\n\n\n\n
i) MB Way;
ii) Transfer\u00eancia Banc\u00e1ria;
iii) Refer\u00eancia Multibanco;
iv) Cart\u00e3o de d\u00e9bito\/cr\u00e9dito;
v) Paypal.<\/p>\n\n\n\n12. Reclama\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n
13. Resolu\u00e7\u00e3o de um conflito de consumo<\/h4>\n\n\n\n